São Gonçalo nega gratuidade na regularização de imóveis a famílias de baixa renda

Projeto de lei foi negado por imanidade. Nem o autor do lei defendeu a proposta

Câmara Municipal de São Gonçalo vetou o projeto de lei que garantia a assistência técnica pública gratuita às famílias de baixa renda em suas ações de regularização fundiárias no município. Regularizar a situação de um imóvel chega a 4% do valor do IPTU, sem contar as taxas que costumam ser cobradas, como possíveis atrasos em algum imposto, além de ITBI e taxas de cartório.

O autor do projeto, vereador Natan, votou pelo veto do próprio projeto.

Ainda participaram da votação os vereadores Alexandre Gomes, Claúdio Rocha, Dr. Ricardo Peon,  Dr. Armando Marins, Eli da Rosabela, Getúlio Brito, Gilson do Cefen, Jorge Mariola, José Carlos Vicente, Julinho da Renascer, Lecinho, Misael, Paulo Cesar, Professor Paulo, Salvador Soares, Vinicius e Diney Marins.

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