CPI do Feminicídio da Alerj apresenta relatório com sugestões de ações

Comissão é presidida pela deputada Martha Rocha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), apresentou hoje (16), durante audiência pública, o relatório da CPI com oito páginas de recomendações ao Poder Executivo do estado, além de indicações legislativas, que são medidas que não podem ser apresentadas por meio de projetos de lei para tratar da defesa da mulher diante dos casos de violência.

O texto apresentado pela relatora, deputada Zeidan Lula (PT), propõe ainda mecanismos de controle e de acompanhamento das políticas públicas de combate ao feminicídio implementadas pelas administrações do estado e dos municípios. Após a apresentação do relatório, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), abriu o prazo regimental de cinco dias para os deputados conhecerem o texto e poderem apresentar sugestões. A votação do relatório está previsto para o dia 23 e, então, ele deve ser encaminhado à mesa diretora para ser enviado ao plenário.

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